Transportadores devem ter apólices válidas e averbação ativa para manter o RNTRC regular.
A Resolução nº 6.026 da ANTT trouxe uma mudança significativa na rotina das transportadoras e embarcadores: a partir de agora, é obrigatória a contratação e averbação de seguros específicos para a regularização das operações de transporte rodoviário de carga.
Mais do que um ajuste operacional, a medida é pré-requisito para manter o RNTRC (Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Carga) ativo e regularizado. Isso exige atenção imediata por parte dos transportadores e operadores logísticos.
Exigências para manter o RNTRC regular (atualizado):
A Resolução nº 6.026/24 estabelece que, para manter o RNTRC ativo e regular junto à ANTT, o transportador deve apresentar e manter válidas as seguintes apólices e obrigações:
- Apólice vigente de RCTRC (Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga): cobre danos à carga decorrentes de acidentes com o veículo transportador (colisão, tombamento, incêndio, etc.).
- Apólice vigente de RCF-DC (Responsabilidade Civil Facultativa por Desaparecimento de Carga): garante indenização em casos de roubo qualificado, furto ou desaparecimento total/parcial da carga.
- Apólice vigente de RCV (Responsabilidade Civil Veicular): obrigatória quando o transportador é o proprietário da frota. Cobre danos corporais e materiais causados a terceiros em acidentes provocados pelos veículos da empresa.
- Averbação eletrônica em tempo real: cada embarque deve ser devidamente registrado (averbado) no sistema da seguradora, com integração entre transportador, corretora e sistema de gerenciamento de risco, quando houver.
- Atualização do cadastro da apólice junto à ANTT: os dados das apólices devem ser vinculados ao cadastro RNTRC da empresa. O não cumprimento pode implicar advertências, multas e suspensão do registro.
O que acontece com quem não se adequar?
Empresas que não se ajustarem às novas exigências da ANTT podem sofrer:
- Suspensão ou inativação do RNTRC;
- Multas administrativas e retenção do veículo;
- Perda de contratos com embarcadores e grandes indústrias;
- Prejuízos financeiros em caso de sinistros não cobertos.
Como a Ápice Seguros atua nessa adequação:
Na Ápice, não apenas oferecemos apólices: fazemos uma leitura técnica completa da operação, garantindo que cada ponto da normativa esteja cumprido com segurança, economia e respaldo jurídico.
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